Câmara de Bauru aprova projeto de lei que autoriza concessão do lixo
10/12/2025
(Foto: Reprodução) Câmara de Bauru retoma sessão suspensa e debate análise de comissão do lixo
A Câmara Municipal de Bauru (SP) aprovou, em segunda e definitiva discussão, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a firmar uma parceria público-privada (PPP) para a concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana.
A votação ocorreu no final da tarde desta quarta-feira (10), em sessão extraordinária realizada após o término da sessão ordinária, que havia sido aberta na noite de segunda-feira (8) e suspensa na manhã de terça-feira (9).
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O projeto já havia sido aprovado em primeira votação na madrugada de terça-feira e foi novamente aprovado na segunda discussão por 11 votos a 8.
PL da concessão do lixo em Bauru (SP) foi aprovado pela Câmara Municipal
TV TEM/Reprodução
Todos os vereadores mantiveram seus votos da primeira votação, com exceção do vereador Pastor Bira, que não esteve presente na segunda sessão. (Veja abaixo os votos de cada vereador).
Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do Executivo. A nova legislação deve entrar em vigor em janeiro de 2026, quando está prevista a cobrança da taxa de lixo. (Entenda mais do projeto ao final da matéria
Votaram a favor:
Sandro Bussola (MDB);
André Maldonado (PP);
Beto Móveis (Republicanos);
Arnaldinho Ribeiro (Avante);
Dário Dudário (PSD);
Edson Miguel (Republicanos);
Cabo Helinho (PL);
Julio Cesar (PP);
Marcelo Afonso (PSD);
Miltinho Sardin (PSD);
Natalino da Pousada (PDT).
Foram contrários à aprovação do projeto:
Junior Lokadora (Podemos);
Emerson Construtor (Podemos);
Estela Almagro (PT);
José Roberto Segalla (União Brasil);
Eduardo Borgo (Novo);
Mané Losila (MDB);
Márcio Teixeira (PL);
Pastor Bira (Podemos) - não esteve presente na segunda discussão;
Junior Rodrigues (PSD).
Câmara de Bauru aprova PL da concessão do lixo em 1ª discussão
TV TEM/Reprodução
Protestos da oposição
A aprovação ocorreu sob protestos da oposição, que afirma que o rito regimental não foi seguido desde a primeira discussão.
Segundo vereadores contrários ao texto, faltou o parecer da Comissão de Meio Ambiente sobre o projeto.
Câmara de Bauru aprova PL da concessão do lixo em sessão tumultuada
TV TEM/Reprodução
O vereador Junior Lokadora (PSD) acionou o Ministério Público, alegando irregularidades na tramitação e suposta inconstitucionalidade do projeto. Até a última atualização desta reportagem, o MP aguardava resposta da promotoria.
Projeto de Lei pede privatização
O projeto de lei em discussão na Câmara autoriza a Prefeitura a conceder à iniciativa privada os serviços de manejo e coleta de resíduos sólidos por um período de até 35 anos.
De acordo com a Prefeitura, o modelo de concessão permitirá investimentos de mais de R$ 580 milhões ao longo do período, em contrapartida de modernização da frota, ampliação dos ecopontos e universalização do atendimento, inclusive para as áreas rurais.
O Executivo afirma ainda que nenhum trabalhador será demitido, e que todos serão absorvidos pela futura concessionária.
Taxa à população
A administração municipal também estima que a tarifa de manejo de resíduos, que será cobrada junto com a conta de água, varie entre R$ 12 e R$ 15 por mês para famílias que hoje pagam de R$ 30 a R$ 40 de água e esgoto.
Esses detalhes, no entanto, não constam no texto do projeto de lei, que trata apenas da autorização para a concessão.
Segundo a Prefeitura, as informações operacionais e os valores serão incluídos no edital de licitação, que passará por consulta pública de 45 dias antes da publicação final.
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