Justiça anula cassação e determina retorno de prefeita ao cargo em Pirajuí
19/12/2025
(Foto: Reprodução) Prefeita de Pirajuí é cassada por contratações sem licitação
A Justiça determinou, nesta sexta-feira (19), a recondução da prefeita Rosalina dos Santos (PL) ao cargo em Pirajuí (SP), após anular a cassação do mandato aprovada durante uma sessão extraordinária da Câmara Municipal, realizada na última sexta-feira (12).
A cassação teve como base uma denúncia feita por uma moradora da cidade, que afirmou que a prefeita teria contratado moradores como pessoa jurídica, sem licitação, para exercer funções que deveriam ser ocupadas por servidores concursados.
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Ao analisar o caso, o juiz entendeu que não houve irregularidade suficiente para justificar a cassação do mandato.
Segundo a decisão, os fatos apresentados não se enquadram nos dispositivos legais usados pela Câmara para afastar a prefeita e não há indícios de que Rosalina “tenha negligenciado na defesa de bens e rendas do município”.
Em nota, a defesa de Rosalina dos Santos afirmou que a decisão judicial, mesmo em caráter liminar, "corrige uma injustiça e restabelece a verdade dos fatos", diz o texto.
Prefeita de Pirajuí teve o mandato cassado pelos vereadores, mas a Justiça suspendeu a cassação
TV TEM/ Reprodução
Prefeitura de Pirajuí (SP)
Gabriel Pelosi/TV Tem
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