Justiça de Ourinhos abre inscrições para jurado voluntário
07/07/2024
(Foto: Reprodução) Os interessados podem fazer o cadastro até 30 de agosto. O serviço de jurado é gratuito. Fórum de Ourinhos (SP)
Arquivo Pessoal
A Justiça abriu inscrições para voluntários que queiram atuar como jurados no Tribunal do Juri na comarca de Ourinhos (SP). Os interessados podem fazer o cadastro de forma presencial ou por e-mail até 30 de agosto. O serviço de jurado é gratuito.
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Entre os requisitos estão: ser brasileiro, nato ou naturalizado, maior de 18 anos, residir em Ourinhos, não possuir antecedentes criminais, estar com os direitos políticos plenamente aceitáveis e ter boa conduta social e moral.
Não podem se alistar integrantes das câmaras municipais, prefeitos, servidores do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, do Ministério Público, autoridades e servidores da Segurança Pública e da Polícia. Além dos casos de impedimento, suspeição e incompatibilidade previstos na lei.
Para se cadastrar é só enviar um e-mail para: ourinhos1cr@tjsp.jus.br ou ir pessoalmente até o 1º Ofício Criminal do Fórum de Ourinhos, Rua dos Expedicionários, 1895 – Jardim Matilde, das 13 às 17h.
Os voluntários que forem sorteados garantem a idoneidade moral, além de preferência, em igualdade de condições , nas licitações públicas e nos provimentos, mediante concursos de cargo ou função pública, também nos casos de promoção funcional ou remoção voluntárias.
É proibido o desconto de salário ou vencimento no dia em que o voluntário estiver à sessão do júri, mesmo que não esteja integrando o conselho de sentença.
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