Justiça revoga liminar e empresa suspende cobrança da Zona Azul em Marília
04/09/2024
(Foto: Reprodução) Segundo a prefeitura, a cobrança deixou de ser feita a partir desta quarta-feira (4). Empresa Rizzo Parking teve o contrato rescindido em janeiro pela administração pública. Rizzo Parking é responsável pela gestão da Zona Azul em Marília (SP)
Prefeitura de Marília/Divulgação
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) revogou a liminar que permitia que a empresa Rizzo Parking operasse o sistema de Zona Azul em Marília (SP) enquanto o contrato com a prefeitura estava rescindido.
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Agora, a rescisão do contrato, publicada em janeiro pela prefeitura, volta a valer, e o sistema de estacionamento rotativo está suspenso na cidade devido à falta de operação.
De acordo com a Prefeitura de Marília, a partir desta quarta-feira (4), não haverá mais cobrança nas áreas de Zona Azul e qualquer tentativa de cobrança após essa data será considerada ilegal e comunicada ao Ministério Público (MP).
A empresa Rizzo Parking, em nota, afirmou não ter sido oficialmente notificada da decisão e disse que continua operando normalmente na cidade até receber uma comunicação formal.
Segundo apurado pela TV TEM, as equipes da Rizzo não foram vistas nas ruas nesta quarta-feira, e a Zona Azul está liberada temporariamente, como indicado pela prefeitura e pela Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb).
Briga judicial
Segundo a Prefeitura de Marília, a rescisão contratual tem como base a Lei Federal nº 8.666/93, uma vez que a empresa Rizzo Parking não corrigiu as irregularidades apontadas pela prefeitura, que incluem falta de trabalhadores, parquímetros inoperantes, ausência de sinalização e não fiscalização à regularidade dos veículos.
A administração municipal afirma que se baseia em um relatório da Ouvidoria, que apontou problemas como a falta de monitores, falta de parquímetros a cada 100 vagas, falta de manutenção nos equipamentos e falha na sinalização de solo e placas.
Em 2022, a Rizzo Park foi multada em R$ 170 mil e a Prefeitura de Marília chegou a suspender temporariamente a cobrança da Zona Azul, em outubro daquele ano.
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