Ministério Público pede afastamento de presidente do DAE em Bauru
17/10/2024
(Foto: Reprodução) Decisão deriva de ação civil pública do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais que questiona a legalidade da nomeação de Renato Purini para o cargo de confiança. Purini afirmou que não há impedimentos legais para sua nomeação e que possui todas as certidões necessárias. MP pede afastamento de presidente do DAE de Bauru, Renato Purini
Reprodução/TV TEM
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP), por meio da Promotoria de Bauru (SP), solicitou o afastamento do presidente do Departamento de Águas e Esgotos (DAE) da cidade, Renato Purini.
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A ação civil pública, movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (SINSERM), questiona a legalidade da nomeação de Purini, que possui condenação por improbidade administrativa, além de não ter apresentado a comprovação de escolaridade exigida para o cargo.
Ministério Público pede afastamento de presidente do DAE em Bauru
De acordo com o SINSERM, a nomeação de Purini infringe a Lei Municipal nº 7.109/2018 e a Lei nº 1.006/1962, que requerem idoneidade e boa conduta para ocupantes de cargos de confiança no DAE.
A entidade argumenta que a permanência de Purini no cargo compromete a imagem do DAE e a legalidade de suas decisões, podendo resultar em prejuízos ao erário público.
Em nota, Renato Purini afirmou que não há impedimentos legais para sua nomeação e que possui todas as certidões necessárias. Ele afirmou estar tranquilo em relação à situação e focado na gestão dos serviços essenciais de água e esgoto em meio à crise hídrica enfrentada pela cidade.
A Prefeitura de Bauru disse, em nota, que o cargo de presidente do DAE é de livre nomeação e que seguiu todas as regras legais de contratação. A nota classificou a manifestação do MP-SP como opinativa e que qualquer comentário sobre uma eventual decisão judicial, que ainda não ocorreu, seria precipitado.
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