Paciente é transferido para região de Bauru após Justiça proibir governo de fazer internações para UTIs pediátricas da Santa Casa de Araçatuba
02/04/2025
(Foto: Reprodução) Ação do Ministério Público (MP) aponta superlotação e falta de fiscalização; hospital alega déficit de R$ 30 milhões. Promotor fala sobre série de denúncias contra a Santa Casa de Araçatuba
Um paciente foi transferido para a região de Bauru (SP) nesta terça-feira (2) após a Justiça proibir o Governo de São Paulo de regular novas internações para as UTIs pediátrica e neonatal da Santa Casa de Araçatuba (SP).
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A informação foi confirmada pela Secretaria Estadual de Saúde à TV TEM. Segundo consta na nota, a medida foi tomada por meio da Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde (CROSS).
Na segunda-feira (31), a Justiça proibiu, por meio de decisão liminar, que o Governo de São Paulo encaminhe pacientes para as UTIs Neonatal e Pediátrica da Santa Casa, por meio da chamada "vaga zero", que é quando o governo regula pacientes em situação de emergência pra hospitais, mesmo quando não há leito disponível.
A decisão foi dada pelo juiz da Vara da Fazenda, Danilo Brait, após a constatação de que a ala pediátrica operava, até quinta-feira (27), com 60% acima da capacidade. Na decisão, o juiz lembra que duas crianças internadas na ala infantil do hospital estavam em situação precária, uma delas num cômodo usado pra armazenar materiais.
A liminar faz parte de uma Ação Civil Pública protocolada na semana passada pelo Ministério Público de Araçatuba pedindo que a Santa Casa e o Governo de São Paulo e a Prefeitura de Araçatuba resolvam a questão da superlotação e das filas de espera excessivas para consultas e cirurgias.
Santa Casa de Araçatuba (SP)
TV TEM / Felipe Nunes
O MP identificou que a Santa Casa não estaria cumprindo os acordos firmados para a realização de consultas, exames e cirurgias, resultando em longas filas de espera e agravando a superlotação. De acordo com a investigação, no ano passado, 25 mil pessoas aguardavam para passar por exames de imagem no hospital. Ainda na ação, o MP alega que Prefeitura de Araçatuba e Governo de São Paulo não fiscalizam os contratos pactuados com o Hospital.
Em entrevista à TV TEM, o município afirmou que fiscaliza os serviços prestados. O secretário de Assuntos Jurídicos, Arthur Bezerra de Souza Júnior, garante que essa fiscalização “sempre foi e continua sendo feita”, mas ressalta a necessidade de buscar alternativas para atender a população.
“Existem algumas situações que podem ser pensadas, como, por exemplo, buscar outros hospitais na rede privada, outros municípios, para que possa atender a sociedade”, explica.
Já o diretor da Diretoria Regional de Saúde (DRS) de Araçatuba, Francisco Bassalobre, comentou sobre o impacto da suspensão do “vaga zero” e garantiu que a rede será reorganizada para evitar desassistência. “O CROSS está fazendo toda a movimentação dele e estamos adequando a rede para isso. A gente não vai poder, em nenhum momento, deixar de atender e salvar vidas”, afirma.
“Vai ser um pouco mais longínquo para esse paciente andar, mas a rede vai ter que ser readequada. Porém, nós vamos tentar readequar a Santa Casa para que ela possa absorver esse paciente de vaga zero”, explica à TV TEM.
A Santa Casa, por sua vez, declarou que enfrenta um déficit de R$ 30 milhões e vê a ação como uma oportunidade para discutir o financiamento da saúde e encontrar soluções para os problemas estruturais e operacionais.
O Ministério Público solicitou à Justiça que cobre das partes envolvidas um plano de melhorias para o hospital e, caso o problema persista, que a diretoria da Santa Casa seja destituída.
Santa Casa de Araçatuba (SP)
TV TEM / Felipe Nunes
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