Pardinho vota projeto que revoga lei contra nepotismo; proposta gera polêmica entre moradores
02/07/2025
(Foto: Reprodução) Projeto do prefeito Cristiano Moreira (Republicanos) pede revogação da norma municipal que proíbe nomeação de parentes para cargos comissionados. Pardinho vota projeto que revoga lei contra nepotismo e proposta gera polêmica
Divulgação
A Câmara de Vereadores de Pardinho (SP) vota nesta quarta-feira (2) um projeto que propõe a revogação da lei municipal 1.057, de 2009, que proíbe a nomeação de parentes para cargos comissionados. A proposta é do prefeito Cristiano Camargo Moreira (Republicanos) e causou polêmica entre os moradores da cidade.
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No projeto enviado à Câmara, o prefeito cita como justificativa o exemplo de Botucatu (SP), cidade vizinha, que revogou norma parecida. Segundo o texto, a atual legislação local dificultaria a nomeação de profissionais qualificados para funções estratégicas na administração pública.
A prefeitura afirma que continua respeitando a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a nomeação de parentes até o terceiro grau em cargos públicos e que a proposta não autoriza o nepotismo, mas busca rever uma legislação que estaria ultrapassada.
No início do ano, Botucatu aprovou um projeto semelhante. Em nota, a prefeitura do município informou que continua respeitando a decisão do STF e que a revogação da lei local não autoriza indicações de familiares, mas permite que cada caso seja analisado de forma individual.
Em entrevista à TV TEM, o prefeito de Pardinho negou que o objetivo do projeto seja liberar a contratação de parentes. Segundo ele, das denúncias recebidas desde o início da gestão, sete foram arquivadas e uma gerou exoneração.
“A maioria dos cargos comissionados que temos hoje é ocupada por servidores de carreira. Encaminhei o projeto para que a Câmara avalie a necessidade ou não de manter essa lei. Não se trata de permitir indicações de familiares do prefeito ou de vereadores”, disse o prefeito.
Às 16h desta quarta-feira, Cristiano Camargo Moreira anunciou a retirada do Projeto de Lei da Câmara Municipal para rediscutir o tema com mais calma e participação da população.
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