Prefeito de Fernão tem mandato cassado por uso irregular de verba pública durante campanha eleitoral de 2024
31/03/2025
(Foto: Reprodução) Vitória na eleição contra seu adversário se deu por um voto de diferença. Vice prefeito também é anulado pelo processo da Justiça Eleitoral. Éber Rogério Assis (PL) permanecerá no cargo enquanto recorre da decisão. Éber Rogério Assis, conhecido como Bill, teve sua diplomação suspensa pela Justiça Eleitoral
Facebook/Reprodução
O Prefeito de Fernão, Éber Rogério Assis (PL), teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral por uso irregular do dinheiro público durante campanha eleitoral de 2024.
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A decisão foi proferida pelo juiz Felipe Guinsani, da 47° Zona Eleitoral de Garça, fazendo com que Éber, junto ao seu vice, Luiz Alfredo Leardini (Podemos), tivesse sua diplomação anulada. Além disso, ambos se tornaram inelegíveis por oito anos após comprovação das irregularidades. Éber permanece no cargo enquanto recorre da decisão.
"Manifesto profunda indignação em face da sentença proferida pelo magistrado responsável pelo julgamento em questão. No presente processo, é importante ressaltar que até mesmo o Ministério Público Eleitoral manifestou-se expressamente pela improcedência da demanda, evidenciando a ausência de elementos capazes de configurar abuso de poder", informou o prefeito.
Ainda conforme Éber, a decisão não tem "qualquer respaldo probatório nos autos".
"Houve indevida confusão dos fatos deste processo com os de outro feito em trâmite, o que configura grave nulidade processual. Cabe destacar, ainda, que este mesmo magistrado já proferiu decisões contrárias ao entendimento pacificado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), decisões essas que foram revertidas. Diante dessa nova decisão, igualmente equivocada e juridicamente insustentável, buscaremos novamente a revisão junto ao TRE-SP, confiantes na sua anulação", completou.
A ação, que apontou que recursos públicos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) foram utilizados de forma irregular, foi movida por José Valentim Fodra, ex-prefeito e candidato derrotado na última eleição.
A soma aproximada dos valores irregulares fica em R$ 11,6 mil, correspondendo a 17,8% do total das despesas da campanha dos eleitos.
Uma fala do vice-prefeito dita após o resultado das urnas também contextualiza a postura dos representados em relação ao processo eleitoral, conforme o juiz do caso.
"Tem três coisas na política que eu aprendi. Primeiro equipe. Quer ir pra entrar na política? Equipe. Tem equipe? Beleza! Depois malandragem. Depois um pouco de dinheiro.”
A decisão foi passada ao TRE-SP para as providências legais. Além disso, foi aberto um inquérito policial para apurar possível crime eleitoral.
O caso foi movido pelo ex-prefeito e candidato, José Valentim Fodra, conhecido como Zé Fodra
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Motivos da cassação
Entre os motivos apontados na sentença, estão:
O uso de funcionárias da empresa particular do contador da campanha, que recebiam salários do escritório privado e simultaneamente foram pagas com verba da campanha;
A falta de controle da jornada de trabalho dessas colaboradoras;
E a doação de valores estimáveis a candidatos de outros partidos, prática vedada pela legislação eleitoral.
Histórico do caso
Em outubro de 2024, Éber e Luiz tinham tido suas diplomações suspensas por suspeita de fraude, durante investigações do Ministério Público (MP).
De acordo com a denúncia, 61 transferências de títulos eleitorais foram registradas, e 53 desses eleitores votaram na última eleição, que terminou com apenas um voto de diferença entre o vencedor e o segundo mais votado: 522 a 521.
Após um tempo, uma decisão liminar do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Fernão havia garantido a diplomação dos candidatos eleitos.
A decisão, assinada pelo juiz eleitoral Régis de Castilho, concluiu que suspender a diplomação seria precipitado, pois não há provas suficientes que justifiquem essa medida.
Segundo ele, até aquele momento, as acusações se baseavam apenas em indícios de transferências irregulares de títulos eleitorais e possível compra de votos.
Prefeito eleito de Fernão por um voto tem diplomação suspensa, junto com seu vice
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