Vereadores de Agudos abrem CEI para apurar uso de dinheiro público; pedido de investigação havia sido rasgado por presidente da Câmara
16/07/2024
(Foto: Reprodução) Comissão irá apurar supostas irregularidades na utilização de R$ 20 milhões pelo prefeito da cidade, Fernando Octaviani (MDB). Essa foi a 2ª vez que o requerimento foi apresentado no plenário. Na ocasião, o presidente da Câmara dos Vereadores, Auro Octaviani (MDB), se recusou e rasgou o documento. Presidente da Câmara rasga pedido de abertura de CEI contra prefeito e sobrinho em Agudos
Os vereadores da Câmara de Agudos (SP) aprovaram, durante uma sessão extraordinária nesta terça-feira (16), a abertura da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que busca investigar supostas irregularidades cometidas pelo prefeito da cidade, Fernando Octaviani (MDB).
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Essa foi a segunda vez que o requerimento foi apresentado no plenário. Na sessão ordinária do dia 24 de junho, o presidente da Câmara dos Vereadores, Auro Octaviani (MDB), se recusou a apreciar o documento e rasgou o requerimento que pedia a abertura da CEI e tem como alvo o prefeito, que também é sobrinho dele (veja o momento acima).
Após liminar, a Justiça determinou que uma nova sessão para apreciar o tema fosse feita, sendo presidida pelo vice-presidente da Câmara de Agudos, Paulo Edvan Meneses Elias (Podemos).
A decisão também afastou o atual presidente da Câmara de exercer qualquer ato envolvendo a apreciação do pleito, bem como aqueles relativos à condução dos trabalhos investigativos da CEI, após a abertura, mas resguardou o direito de voto dele.
Presidente da Câmara rasga pedido de abertura de CEI contra prefeito e sobrinho em Agudos
Reprodução
Auro Octaviani participou da sessão como vereador e assinou o requerimento junto com os outros 12 vereadores. A sessão também determinou o sorteio para decidir os membros da CEI, sendo que Luiz José Breve (PSD) conduzirá os trabalhos como presidente, José Roberto Artioli Júnior (Podemos) será o relator e José Carlos da Cruz (MDB) o terceiro membro.
A comissão irá investigar supostas irregularidades na utilização de R$ 20 milhões emprestados pela Caixa Econômica Federal (CEF), por meio do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), junto ao município.
O valor contratado serve para executar diversas ações orçamentárias em curso, como investimentos em infraestrutura, mobilidade, equipamentos, iluminação, construção de escolas, creches, hospitais, entre outros.
Os vereadores da CEI têm, a princípio, 90 dias, desde a instauração da CEI, para a entrega do relatório final. O colegiado ainda pode prorrogar os trabalhos da comissão por mais 30 dias.
Em nota, o presidente da Câmara afirmou que pediu para toda a bancada da situação assinar o requerimento, pois o próprio prefeito não havia gostado da atitude dele e pediu que deixasse investigarem para provar que ele "é honesto".
O prefeito de Agudos, Fernando Octaviani, afirmou que "qualquer investigação comprovará a lisura das ações promovidas pelo poder público municipal" e que "a administração municipal permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos e reforça o seu compromisso com a transparência e a ética na gestão pública".
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